Questões de Concurso

Um grupo de educadores discute a organização do sistema educacional brasileiro à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Eles se debruçam sobre os princípios que regem a gestão das redes de ensino e a importância da transparência para a sociedade civil. Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres impostos à União, aos Estados e ao Distrito Federal no que concerne à gestão de suas redes de ensino.

(a)

A obrigatoriedade de priorizar o acesso à informação apenas para os órgãos de controle interno, garantindo que as demais esferas da sociedade recebam dados de forma restrita e controlada.

(b)

A adoção da transparência e do acesso à informação como princípio de gestão, com a disponibilização pública de dados referentes a vagas, listas de espera e informações sobre o corpo docente.

(c)

A centralização de todas as informações educacionais na esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes sem a necessidade de publicizar dados locais.

(d)

A divulgação de informações educacionais apenas mediante solicitação formal e individual, com a justificativa de proteger a privacidade dos estudantes e servidores.

(e)

A liberação de dados estatísticos de desempenho educacional de forma agregada, sem a possibilidade de detalhamento por instituição, a fim de evitar comparações diretas entre unidades escolares.