Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC704166

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A trajetória administrativa de Meruoca é marcada por períodos de autonomia e subordinação a outros municípios, culminando em sua emancipação definitiva. Um marco legal específico restabeleceu o município após um período de extinção. Analise as datas e leis que definiram a configuração político-administrativa de Meruoca e identifique a que corresponde à sua reemancipação.

(a)

A Lei Provincial nº 2.090, de 13 de novembro de 1885, que elevou Meruoca à categoria de vila, desmembrando-se de Sobral.

(b)

O Decreto Estadual nº 193, de 20 de maio de 1931, que transferiu o distrito de Meruoca de Massapê para Sobral.

(c)

A Lei Estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, que restabeleceu Meruoca como município autônomo, desmembrado de Sobral.

(d)

A Lei nº 1.799, de 10 de janeiro de 1879, que criou a freguesia e o distrito de Meruoca.

(e)

A Lei Estadual nº 1.794, de 1920, que extinguiu o município de Meruoca, anexando seu território a Massapê.