Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional / Conhecimentos Específicos

FC704168

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A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundamentado em diversos princípios que regem sua organização e atuação. Dentre estes, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a soberania, a ênfase nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são considerados pilares essenciais, conforme o Artigo 1º da Constituição Federal.

(a)

O pluralismo político garante que apenas partidos com representação majoritária no Congresso Nacional possam existir e atuar livremente.

(b)

A soberania, como fundamento do Estado, é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, cada um exercendo-a em sua esfera de competência.

(c)

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que orienta a atuação do Estado e a interpretação das normas jurídicas, servindo como limite à atuação estatal.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são excludentes entre si, de modo que a prevalência de um implica a supressão do outro.

(e)

A cidadania, como fundamento, restringe o direito de participação política apenas aos eleitores com maior nível de escolaridade.