A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus princípios fundamentais, os alicerces da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se a forma de Estado adotada, que reflete a organização territorial e a distribuição de poder entre os entes federativos. Ao analisar o Art. 1º, inciso I, e o Art. 60, parágrafo 4º, inciso I, da Carta Magna, é possível inferir características essenciais dessa organização.