Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional / Conhecimentos Específicos

FC704174

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Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos nos primeiros artigos da Constituição Federal, moldam a identidade e os objetivos do Estado brasileiro. Um desses pilares é a busca pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(a)

A soberania nacional é o fundamento que permite ao Brasil interferir nos assuntos internos de outros países, buscando impor seu modelo de governança.

(b)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos aspectos que definem a organização do Estado brasileiro, não havendo outros princípios a serem considerados.

(d)

A forma federativa de Estado é uma cláusula que pode ser alterada por emenda constitucional comum, caso haja consenso político para a centralização do poder.

(e)

O pluralismo político é um princípio que garante a exclusividade de um único partido político como representante da vontade popular, visando à estabilidade governamental.