Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Marco (CE) está em fase de treinamento para atuar no setor de licitações. Durante uma aula sobre os princípios que regem a Administração Pública, foi apresentado um cenário hipotético em que um prefeito determinou a contratação direta de uma empresa de engenharia para a execução de obras emergenciais, sem a realização de qualquer processo licitatório e sem a devida justificativa legal para a dispensa.

(a)

A Administração Pública deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que a contratação direta sem a observância desses princípios pode gerar nulidade do ato e responsabilização dos agentes envolvidos.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a contratação direta em qualquer situação, bastando que o gestor público entenda ser a melhor opção para a administração, independentemente de previsão legal.

(c)

O princípio da autotutela permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, inclusive contratações diretas realizadas de forma irregular, podendo revogá-las ou anulá-las a qualquer tempo, sem a necessidade de intervenção judicial.

(d)

A eficiência na gestão pública permite que os princípios constitucionais sejam flexibilizados em nome da celeridade, autorizando o gestor a realizar contratações diretas sempre que o processo licitatório for considerado demorado.

(e)

O princípio da publicidade, no contexto das contratações públicas, refere-se apenas à divulgação dos contratos firmados, não abrangendo a necessidade de tornar público o processo de escolha do contratado quando houver dispensa de licitação.