Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Tangará (RN) está discutindo uma proposta de emenda à Lei Orgânica que visa reduzir o mandato dos vereadores de quatro para três anos. A proposta foi apresentada por um grupo de 10 vereadores, o que representa menos de um terço do total de membros da casa legislativa. A matéria está em fase de análise nas comissões temáticas.

(a)

A proposta de emenda à Lei Orgânica é válida, pois a redução do mandato é uma prerrogativa da Câmara Municipal para adequar a gestão às necessidades locais.

(b)

A proposta não pode prosperar, pois a Lei Orgânica só pode ser alterada por iniciativa do Prefeito Municipal.

(c)

A iniciativa para propor emenda à Lei Orgânica é restrita a um terço dos vereadores, ao Prefeito ou a 5% do eleitorado, sendo a proposta atual inválida por não atingir o quórum mínimo de vereadores.

(d)

A redução do mandato é uma matéria de competência exclusiva da União, não podendo ser objeto de emenda à Lei Orgânica Municipal.

(e)

A proposta pode ser aprovada por maioria simples dos vereadores, uma vez que a Lei Orgânica, por ser uma norma municipal, tem flexibilidade em seu processo de alteração.