Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Tangará (RN)

FC704213

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A Câmara Municipal de Tangará (RN), ao discutir um novo projeto de lei, precisa observar os quóruns de aprovação estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Para a aprovação da própria Lei Orgânica, um quórum específico é exigido, garantindo maior legitimidade ao processo legislativo.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) é aprovada por maioria simples dos vereadores presentes em sessão.

(b)

O quórum para aprovação da Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) é de dois terços dos vereadores, em dois turnos de votação.

(c)

A Lei Orgânica pode ser aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

(d)

A aprovação da Lei Orgânica exige o voto favorável de todos os vereadores em exercício.