Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um fiscal ambiental de um município, ao inspecionar uma obra, verifica que ela está sendo executada em desacordo com as normas de proteção ambiental e com o plano diretor da cidade. Diante da irregularidade, o fiscal, com base na legislação pertinente, autua a obra, embarga a construção e notifica o responsável para que adote as medidas corretivas necessárias. Essa atuação visa impedir ou fazer cessar a atividade irregular, protegendo o interesse público.