Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Itabaianinha (SE) foi instruído por seu superior hierárquico a realizar um procedimento administrativo de forma contrária ao que dispõe a lei municipal. O servidor, ciente de suas responsabilidades, recusou-se a cumprir a ordem ilegal, explicando ao superior que tal ato violaria os princípios da legalidade e da impessoalidade na administração pública.

(a)

O servidor agiu de forma incorreta ao desobedecer a uma ordem direta de seu superior, pois o dever de obediência hierárquica se sobrepõe a qualquer outro princípio administrativo.

(b)

O servidor demonstrou conduta ética e alinhada aos princípios constitucionais da administração pública ao recusar-se a cumprir uma ordem ilegal, priorizando a legalidade e a impessoalidade.

(c)

A recusa do servidor em cumprir a ordem deveria ter sido formalizada por escrito, com justificativa detalhada, para que o superior pudesse, então, dar seguimento à ordem ilegal.

(d)

O princípio da impessoalidade obriga o servidor a cumprir todas as ordens de seus superiores, independentemente de sua legalidade, para garantir a eficiência administrativa.

(e)

O servidor deveria ter cumprido a ordem e, posteriormente, denunciado o fato aos órgãos de controle, pois a obediência hierárquica é incondicional.