Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Apontamentos sobre Itabaianinha / Conhecimentos Específicos

FC704230

notificar erro

O Poder Legislativo Municipal, em especial a Câmara de Vereadores de Itabaianinha (SE), possui funções típicas e atípicas que vão além da simples elaboração de leis. É fundamental que os cidadãos compreendam o alcance dessas atribuições para o exercício da cidadania e o controle social dos atos públicos.

(a)

A função típica do Poder Legislativo é a fiscalização e controle externo do Poder Executivo, enquanto a função atípica é a elaboração de leis.

(b)

As funções típicas do Poder Legislativo Municipal incluem a elaboração de leis e a fiscalização orçamentária e financeira do Executivo, enquanto as atípicas podem abranger a função judicante em casos específicos e a representação popular.

(c)

A principal função atípica do Legislativo Municipal é a aprovação de contas do Prefeito, sendo a função típica a de julgar as ações do Poder Judiciário local.

(d)

O Poder Legislativo Municipal tem como função típica apenas a representação popular, sendo a elaboração de leis uma atribuição secundária e a fiscalização uma função exclusiva do Executivo.

(e)

As funções atípicas do Poder Legislativo se restringem à aprovação de nomes para cargos de confiança no Executivo, enquanto a função típica é a de julgar crimes de responsabilidade.