Questões de Concurso

Um servidor público de Águas Lindas de Goiás, responsável pela gestão de contratos na prefeitura, foi pressionado por um vereador a direcionar a contratação de uma empresa específica para a prestação de serviços de limpeza urbana, mesmo havendo outras propostas mais vantajosas para o município. O servidor, ciente dos princípios que regem a Administração Pública, hesitou em acatar a solicitação.

(a)

O servidor deve atender à solicitação do vereador, pois a influência de um representante eleito garante a legalidade do processo de contratação, mesmo que não seja o mais vantajoso.

(b)

A solicitação do vereador configura um ato de gestão discricionária do servidor, que pode escolher a empresa que considerar mais adequada, independentemente dos princípios administrativos.

(c)

O servidor deve seguir os princípios da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a proposta mais vantajosa para o município e garantindo a isonomia entre os licitantes.

(d)

A pressão do vereador é irrelevante, pois o servidor tem autonomia total para decidir sobre os contratos, sem a necessidade de justificar suas escolhas.