Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município baiano está em fase de treinamento sobre os princípios que regem a Administração Pública. Durante uma aula, o instrutor explicou que, embora a publicidade seja um princípio fundamental, existem situações em que o sigilo se faz necessário. Ele citou exemplos práticos para ilustrar essa exceção.

(a)

A divulgação de informações sobre a segurança nacional, como detalhes sobre operações militares ou estratégias de defesa, é uma exceção ao princípio da publicidade, visando preservar a soberania do país.

(b)

O princípio da publicidade é absoluto, e todas as informações referentes à gestão pública devem ser imediatamente disponibilizadas aos cidadãos, sem qualquer restrição, para garantir a transparência total.

(c)

Em casos de processos judiciais que envolvem informações pessoais de partes envolvidas, a publicidade deve ser mantida integralmente, sem a possibilidade de decretação de segredo de justiça para proteger a intimidade.

(d)

A Lei de Acesso à Informação, ao instituir o portal da transparência, obriga a divulgação de dados pessoais como RG e CPF de servidores públicos para fins de controle social, sendo vedada qualquer restrição.

(e)

O princípio da publicidade exige que a Administração divulgue todos os atos administrativos em diários oficiais, mesmo aqueles que, por sua natureza, possam comprometer a segurança ou a intimidade de indivíduos.