Questões de Concurso

A prefeitura de Conceição do Almeida (BA) publicou um edital para concurso público, e um dos requisitos para a nomeação é a apresentação de diversos documentos oficiais. Um candidato aprovado, ao organizar sua documentação, tem dúvidas sobre a natureza e a finalidade de alguns desses expedientes, especialmente no que se refere à sua estrutura e apresentação formal para serem considerados válidos.

(a)

Ofícios e memorandos são expedientes administrativos que se destinam à comunicação entre órgãos de diferentes esferas de governo, exigindo formalidades rigorosas e linguagem técnica específica.

(b)

Declarações e atestados são documentos de caráter informativo, emitidos por autoridade competente, que comprovam um fato ou situação, devendo ser apresentados em papel timbrado com reconhecimento de firma obrigatório.

(c)

Certidões e alvarás são documentos que atestam a existência de um direito ou a concessão de uma permissão, respectivamente, e sua estrutura deve seguir um padrão único nacional para garantir sua validade em todo o território brasileiro.

(d)

A portaria é um ato administrativo normativo de caráter interno, utilizado para regulamentar procedimentos ou designar servidores, e sua apresentação ao público externo é facultativa, dependendo da conveniência da administração.

(e)

A ata é um documento que registra os acontecimentos de uma reunião ou solenidade, devendo ser redigida de forma clara e concisa, com espaço para assinaturas dos presentes, e sua validade independe de registro em órgão oficial.