Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA), ao analisar a estrutura organizacional de seu órgão, percebe que existem diferentes níveis de chefia e subordinação entre os setores e os funcionários. Ele se pergunta como essa organização interna é justificada juridicamente e quais as consequências práticas dessa relação.

(a)

Essa organização interna baseia-se no poder hierárquico, que confere à Administração Pública a prerrogativa de escalonar funções e cargos, estabelecendo relações de subordinação e comando, sendo vedada a fiscalização e revisão de atos entre os níveis.

(b)

O poder disciplinar é o responsável por organizar a estrutura interna da Administração, permitindo que um superior fiscalize e corrija atos de seus subordinados, mas sem o dever de obediência por parte destes.

(c)

O poder hierárquico permite à Administração Pública subdividir-se internamente com base na hierarquia e subordinação, resultando no poder de comando do superior, no dever de obediência do inferior, e na possibilidade de fiscalização e revisão de atos.

(d)

A existência de chefias e subordinações internas se deve ao poder normativo, que autoriza a criação de regulamentos internos sem qualquer relação com a estrutura de comando ou fiscalização.

(e)

A autonomia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário impede a existência de qualquer forma de hierarquia ou subordinação dentro de um mesmo órgão público municipal.