Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Agentes públicos

FC704295

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Um engenheiro civil, concursado e estável no serviço público, foi demitido após ser comprovado em processo administrativo disciplinar que ele recebeu propina para agilizar a liberação de uma licença de construção. A decisão de demissão foi fundamentada na gravidade da conduta, que violou os deveres de honestidade e moralidade inerentes ao cargo público.

(a)

A demissão do engenheiro configura responsabilidade civil, pois ele causou dano ao erário público ao receber a propina.

(b)

A conduta do engenheiro pode gerar responsabilidade criminal, administrativa e civil, sendo que a esfera administrativa resultou na demissão.

(c)

A responsabilidade administrativa do engenheiro é afastada pela existência de responsabilidade criminal, em virtude do princípio da independência das instâncias.

(d)

O engenheiro deve responder apenas na esfera civil, pois a propina recebida foi um ato particular, sem relação com suas funções públicas.

(e)

A demissão do servidor é uma penalidade de natureza exclusivamente civil, visando a reparação dos danos morais causados à administração pública.