Questões de Concurso

Um gestor público de Conceição do Almeida (BA) está revisando os procedimentos de arquivamento de documentos em sua secretaria. Ele precisa garantir que os documentos que ainda possuem utilidade administrativa e fiscal sejam tratados adequadamente, mas também se preocupa com o destino final daqueles que adquirem valor histórico. Considerando os princípios da gestão documental e as fases de tramitação dos documentos, assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação e o destino desses acervos.

(a)

Documentos com alta frequência de consulta e valor administrativo são classificados como correntes e, após perderem essa utilidade, podem ser eliminados sem necessidade de avaliação posterior.

(b)

Documentos correntes são aqueles com valor administrativo, fiscal ou jurídico, consultados com frequência. Aqueles que adquirem valor histórico ou probatório permanente devem ser recolhidos ao arquivo permanente, tornando-se inalienáveis e imprescritíveis.

(c)

A fase intermediária, também conhecida como purgatório, é onde os documentos aguardam um prazo de descarte automático após dois anos, sem possibilidade de serem destinados ao arquivo permanente.

(d)

A legislação arquivística permite que documentos permanentes sejam vendidos por instituições públicas para financiar a aquisição de novos equipamentos, desde que a venda seja autorizada por um decreto municipal.

(e)

O arquivamento de documentos se restringe apenas aos suportes físicos tradicionais, como papel e filme, não abrangendo informações digitais que tramitam em sistemas eletrônicos.