Questões de Concurso

A prefeitura de Conceição do Almeida (BA) está implementando um novo sistema de protocolo para gerenciar o fluxo de entrada e saída de documentos. O objetivo é otimizar a tramitação, garantir a rastreabilidade e facilitar o acesso à informação. Um dos pontos cruciais é a correta identificação e registro dos documentos recebidos, assegurando que cada um siga o caminho adequado dentro da administração pública.

(a)

O protocolo é responsável apenas pelo registro de documentos externos, cabendo aos setores internos o arquivamento e a tramitação sem necessidade de registro formal.

(b)

A função do protocolo inclui o recebimento, registro, classificação, distribuição e controle da tramitação de documentos, sendo um elo fundamental na gestão documental e na garantia da organicidade dos arquivos.

(c)

Documentos recebidos pelo protocolo devem ser imediatamente encaminhados para o arquivo permanente, independentemente de sua frequência de uso ou valor probatório.

(d)

O registro no protocolo deve ser feito apenas em livros físicos, pois sistemas eletrônicos não oferecem a segurança e a confiabilidade necessárias para a gestão de documentos públicos.

(e)

A avaliação de documentos, que determina seus prazos de guarda e destinação final, é uma atribuição exclusiva do setor de protocolo, sem a necessidade de participação de outros órgãos.