Questões de Concurso

A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão e proteção dos documentos arquivísticos no Brasil. Em seu artigo 10, a norma trata de uma característica crucial dos documentos de valor permanente. Um servidor público de Conceição do Almeida (BA) precisa orientar seus colegas sobre a natureza desses documentos, especialmente em relação à sua posse e perpetuidade.

(a)

Documentos de valor permanente são considerados bens móveis e podem ser alienados mediante autorização do órgão arquivístico competente, garantindo a renovação do acervo.

(b)

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, o que significa que não podem ser vendidos ou transferidos e não se perdem com o tempo, mantendo seu valor intrínseco.

(c)

Embora inalienáveis, documentos permanentes podem ser alienados em casos excepcionais, como a necessidade de financiamento para a preservação de outros acervos históricos.

(d)

A imprescritibilidade se refere apenas ao valor histórico, permitindo que documentos permanentes sejam eventualmente descartados se não houver mais interesse público em sua consulta.

(e)

Documentos permanentes, por sua natureza, podem ser destruídos após um período de 50 anos, conforme estabelecido pela legislação para garantir a otimização do espaço físico dos arquivos.