Um novo gestor municipal em Conceição do Almeida (BA) busca compreender a estrutura e os objetivos do orçamento público. Ele foi informado de que o orçamento não é apenas um documento de controle de gastos, mas um instrumento estratégico para o desenvolvimento do município. Considerando a natureza e a finalidade do orçamento público, qual das alternativas a seguir descreve corretamente sua função principal?