Questões de Concurso

A gestão de Recursos Humanos de uma empresa em Conceição do Almeida (BA) está revisando os procedimentos de pagamento e controle de despesas com pessoal. Um dos pontos de atenção é a correta aplicação das normas relativas à remuneração e aos descontos legais na folha de pagamento, bem como o cumprimento das obrigações acessórias e a observância dos limites legais para gastos com pessoal.

(a)

A empresa pode realizar descontos ilimitados na folha de pagamento, desde que haja autorização verbal do empregado, pois a informalidade agiliza os processos internos.

(b)

Os descontos legais na folha de pagamento, como imposto de renda e contribuição previdenciária, devem ser calculados com base no salário bruto, e a LRF estabelece limites rígidos para a despesa total com pessoal do ente público.

(c)

A empresa não precisa se preocupar com obrigações acessórias, pois estas se referem apenas a relatórios internos e não possuem impacto legal ou financeiro externo.

(d)

A remuneração pode ser paga em 'cheque-salário' diretamente ao empregado em sua residência, dispensando a necessidade de recibo, pois a entrega pessoal comprova o pagamento.

(e)

Os limites da despesa com pessoal são apenas sugestões e não precisam ser estritamente seguidos, pois a prioridade é garantir a remuneração integral dos servidores, mesmo que isso cause desequilíbrio fiscal.