Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) está organizando a folha de pagamento do mês corrente e se depara com uma situação incomum: um grupo de funcionários que desempenha exatamente as mesmas funções, com idêntica produtividade e perfeição técnica, mas que foram admitidos em épocas distintas, com diferenças de tempo de serviço e tempo na função que ultrapassam os limites legais. O servidor precisa saber como proceder para garantir a correta aplicação da legislação trabalhista em relação à remuneração.

(a)

A equiparação salarial é devida, pois a identidade de funções e a igualdade de valor no trabalho são os únicos critérios a serem considerados, independentemente do tempo de serviço ou na função.

(b)

A equiparação salarial não é devida, pois a diferença no tempo de serviço para o mesmo empregador superior a quatro anos e a diferença no tempo na função superior a dois anos impedem o reconhecimento do direito à isonomia salarial.

(c)

A equiparação salarial pode ser concedida parcialmente, pagando-se a diferença apenas pelo tempo de serviço, mas não pelo tempo na função, pois este último critério é mais restritivo.

(d)

A equiparação salarial só seria possível se houvesse um quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, o que, na ausência, impede qualquer tipo de equiparação.

(e)

O servidor deve consultar o empregador para decidir caso a caso, pois a legislação permite flexibilidade na interpretação dos critérios de equiparação salarial em situações de diferença temporal significativa.