Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior baiano, ao realizar obras de saneamento básico, causou danos à rede de abastecimento de água de um bairro, resultando na interrupção do fornecimento por 48 horas. Moradores e comerciantes locais sofreram prejuízos significativos devido à falta de água. Nesse contexto, é correto afirmar que o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados.

(a)

O Estado não será responsabilizado, pois a interrupção do serviço público para realização de obras de melhoria é uma prerrogativa inerente à administração pública, isentando-o de qualquer dever de indenizar.

(b)

A responsabilidade do Estado só se configurará se ficar comprovada a intenção deliberada dos agentes públicos em causar os danos, o que raramente ocorre em situações de obras públicas.

(c)

O Estado poderá ser responsabilizado objetivamente pelos danos causados aos munícipes, independentemente da comprovação de culpa, em razão da teoria do risco administrativo, devendo indenizar os prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço público.

(d)

Os moradores e comerciantes deverão buscar o ressarcimento diretamente dos servidores que executaram as obras, uma vez que a responsabilidade civil do Estado se limita a atos de seus representantes diretos, como prefeitos e secretários.

(e)

A responsabilidade do Estado é subjetiva e exigirá a comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos na execução das obras, sendo o nexo causal entre a conduta e o dano um ônus que recai exclusivamente sobre os lesados.