Questões de Concurso

Uma unidade básica de saúde em Conceição do Almeida (BA) está implementando novas diretrizes para o atendimento à população, visando otimizar os recursos e garantir a qualidade dos serviços. Um dos focos é a relação entre os profissionais de saúde e os pacientes, além da eficiência na gestão dos serviços de saúde. Considerando os princípios de um serviço público adequado e as relações humanas no trabalho no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

(a)

A continuidade do serviço público de saúde pode ser interrompida em casos de inadimplência do usuário no pagamento de taxas, desde que ele seja notificado previamente sobre a possibilidade de corte e que a interrupção não ocorra em finais de semana ou vésperas de feriado, conforme a legislação.

(b)

O princípio da eficiência no SUS se traduz unicamente na redução de custos operacionais, mesmo que isso comprometa a qualidade do atendimento e a satisfação dos pacientes.

(c)

A relação humana no trabalho em saúde deve priorizar a impessoalidade em detrimento da cortesia, pois o foco principal é a aplicação técnica dos procedimentos médicos.

(d)

A universalidade no SUS garante que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, mas a modicidade das tarifas permite que o Estado limite o acesso a determinados tratamentos considerados menos essenciais.

(e)

A lei 8.987/95, ao tratar de delegação de serviços públicos, estabelece que a execução de um serviço público, mesmo por particular, está desvinculada do princípio da legalidade, pois prevalece a autonomia privada.