Questões de Concurso

Um cidadão de Conceição do Almeida (BA) sofreu danos materiais e morais em sua residência devido a uma obra pública mal executada pela prefeitura municipal. A obra, que visava a canalização de um córrego, resultou no alagamento de diversas casas na vizinhança, incluindo a do reclamante, que teve móveis e eletrodomésticos destruídos. Diante desse cenário, o cidadão busca informações sobre como proceder para obter a devida reparação pelos prejuízos sofridos.

(a)

O Estado não pode ser responsabilizado por danos decorrentes de obras públicas, pois tais eventos são considerados caso fortuito ou força maior, isentando o poder público de qualquer obrigação indenizatória.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano, da conduta estatal e do nexo causal entre eles para que o ente público seja obrigado a indenizar o particular, independentemente de culpa.

(c)

O cidadão deve comprovar a culpa exclusiva de um terceiro para que o Estado seja obrigado a reparar os danos, uma vez que a execução de obras públicas envolve riscos inerentes que não podem ser imputados ao poder público.

(d)

A responsabilidade do Estado por atos omissivos é idêntica à responsabilidade por atos comissivos, sendo sempre objetiva e dispensando a comprovação de dolo ou culpa.

(e)

O particular que sofre danos em decorrência de obra pública deve primeiro ingressar com ação contra o servidor diretamente responsável pela má execução, antes de poder demandar o ente público.