Questões de Concurso

Um órgão público do município de Marco (CE) necessita contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, a escolha da proposta mais vantajosa para o poder público deve ser realizada por meio de um procedimento público e impessoal. Considerando os agentes públicos envolvidos na condução desses procedimentos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a designação e os requisitos preferenciais para a atuação desses agentes.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor público efetivo com formação em direito administrativo, e não pode ter qualquer vínculo de parentesco com licitantes ou contratados.

(b)

A autoridade máxima do órgão deve designar preferencialmente um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível com a área, e vedada a atuação simultânea em funções de risco.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode atuar como agente de contratação, desde que não seja cônjuge de licitante, sendo permitida a atuação em múltiplas fases do procedimento licitatório.

(d)

A lei exige que o agente de contratação seja um empregado público, com experiência comprovada em gestão financeira, e não há restrições quanto a vínculos de parentesco até o terceiro grau.

(e)

O agente de contratação pode ser um servidor temporário, desde que aprovado em concurso específico para a função, e não há impedimento para que atue em conjunto com o pregoeiro.