Questões de Concurso

A Prefeitura de Boa Viagem (CE) publicou um edital para a contratação de serviços de engenharia, visando a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório seguiu as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes apresentou documentação incompleta, o que gerou dúvidas sobre sua capacidade de executar o contrato. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Lei de Licitações estabelece critérios claros para a análise da documentação e a tomada de decisão quanto à habilitação das empresas.

(a)

A análise da documentação de habilitação deve ser feita de forma rigorosa, e qualquer falha, por menor que seja, deve levar à inabilitação imediata do licitante, sem possibilidade de diligência.

(b)

O agente de contratação, ao identificar a documentação incompleta, deve intimar o licitante para sanar a falha, pois a lei preza pela busca da proposta mais vantajosa e pela ampla competitividade.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 permite que o agente de contratação, em casos excepcionais, ignore a falta de documentos essenciais, desde que a empresa apresente a proposta mais vantajosa economicamente.

(d)

A fase de habilitação é eliminatória e, caso um licitante não cumpra todos os requisitos, sua proposta deve ser desconsiderada automaticamente, sem qualquer chance de complementação.

(e)

A Lei de Licitações permite a substituição de documentos de habilitação por declarações do licitante, mesmo que a documentação original seja exigida expressamente no edital.