Questões de Concurso

A evolução administrativa e a organização contábil de um município brasileiro são regidas por normativos específicos que visam à padronização e transparência das finanças públicas. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um desses instrumentos fundamentais. Considerando a estrutura e as portarias que regem a 10ª edição do MCASP, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a aprovação de suas partes?

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas com a SOF e a SRPC.

(b)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, que abrangeu todos os seus volumes e partes.

(c)

A Parte I (PCO) foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, a Parte Geral, II, III (exceto Cap. 4), IV e V pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, e o Capítulo 4 da Parte III pela Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023.

(d)

O Capítulo 4 da Parte III (Benefícios Pós-Emprego) foi aprovado pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, e as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas específicas.

(e)

Todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I (PCO), foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, com o objetivo de simplificar o processo de normatização.