Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) desempenha um papel fundamental na coordenação da política arquivística nacional. Diante de sua competência e atribuições, é correto afirmar que o CONARQ é responsável por estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, promovendo a preservação e o acesso a documentos de valor histórico.

(a)

O CONARQ, como órgão central do SIGA, é responsável por propor atos normativos para o aprimoramento da política nacional de arquivos, focando exclusivamente na gestão de documentos eletrônicos no âmbito federal.

(b)

Uma das competências do CONARQ é propor a identificação de arquivos privados de interesse público, podendo solicitar sua transferência para a guarda do governo federal, garantindo assim sua preservação e acesso.

(c)

O CONARQ tem como principal atribuição o acompanhamento e a orientação da aplicação de normas relativas à gestão de documentos de arquivos aprovados pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito do SIGA.

(d)

É competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivo em órgãos que ainda não os possuem, bem como promover a integração e modernização, inclusive de arquivos privados, visando a padronização e o aprimoramento da gestão documental em todo o país.

(e)

O CONARQ, ao gerenciar o SIGA, tem como responsabilidade subsidiar a elaboração de planos de desenvolvimento voltados para a modernização de sistemas de arquivo, com foco exclusivo em documentos correntes e intermediários.