Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao implementar um novo sistema de gestão de documentos arquivísticos, busca alinhar suas práticas às diretrizes nacionais. Considerando a existência de sistemas distintos para diferentes esferas de governo, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e o âmbito de atuação do SIGA.

(a)

O SIGA, Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos, destina-se a abranger todos os órgãos e entidades públicas do país, incluindo esferas estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para a preservação do patrimônio documental.

(b)

O SIGA é um sistema exclusivo para o Poder Executivo Federal, focado na gestão de documentos arquivísticos, com a finalidade de garantir o acesso seguro e ágil aos documentos, resguardando aspectos de sigilo e restrições legais, além de integrar e coordenar as atividades de gestão documental nesse âmbito.

(c)

O SIGA, vinculado ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), tem como principal objetivo a normatização e a supervisão dos arquivos privados de interesse público em todo o território nacional, promovendo a padronização de metodologias de arquivamento.

(d)

O SIGA, cujo órgão central é o Arquivo Nacional, atua em âmbito nacional, englobando tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo e Judiciário, com a finalidade de disseminar normas relativas à produção, tramitação e eliminação de documentos em todas as esferas de governo.

(e)

A principal finalidade do SIGA é promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados em nível federal, garantindo a preservação de documentos correntes e intermediários, e propondo atos normativos para o aprimoramento da política nacional de arquivos.