Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública, Planejamento Governamental e Governança

FC704470

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Um pesquisador busca acesso a documentos históricos de interesse público que estão sob a guarda de uma entidade privada. A legislação arquivística prevê que tais documentos podem ser classificados como de interesse público, o que implica certas responsabilidades e facilidades de acesso.

(a)

O CONARQ, ao identificar um arquivo privado de interesse público, pode exigir sua transferência imediata para a guarda do governo federal, sem qualquer ônus para o Estado.

(b)

A classificação de um arquivo privado como de interesse público pelo CONARQ garante ao pesquisador o acesso irrestrito a todos os documentos, independentemente de sigilo ou restrições legais.

(c)

Mesmo que um arquivo privado seja classificado como de interesse público, ele pode permanecer sob a custódia de seu proprietário, mas o CONARQ pode estabelecer normas para sua preservação e acesso.

(d)

Apenas documentos sob a guarda de órgãos públicos podem ser classificados como de interesse público; documentos privados não se enquadram nessa categoria.

(e)

O acesso a arquivos privados de interesse público é totalmente livre e não pode sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo que envolva informações sigilosas ou pessoais.