Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos em Gestão Pública

FC704485

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Um cidadão de Taubaté (SP) protocolou um requerimento na prefeitura solicitando acesso a dados sobre a execução orçamentária de um projeto específico. Após o prazo legal, ele não obteve resposta. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual das seguintes situações configura uma negativa de acesso à informação que pode ser objeto de recurso?

(a)

A prefeitura informou que a informação solicitada é de interesse particular e, portanto, não pode ser divulgada.

(b)

O órgão público informou que a informação não está disponível em formato digital e que o cidadão deverá aguardar a sua digitalização, sem prazo definido.

(c)

A prefeitura comunicou que a informação requerida é sigilosa por envolver dados pessoais de servidores, sem apresentar justificativa legal para o sigilo.

(d)

O órgão público não respondeu ao requerimento no prazo legal estabelecido, configurando a negativa ficta de acesso.

(e)

A prefeitura informou que a informação solicitada é de interesse coletivo e geral, mas que sua divulgação poderia comprometer a segurança nacional.