Questões de Concurso

A Prefeitura de Taubaté (SP) publicou em seu site oficial um edital de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. Um grupo de cidadãos, preocupado com a transparência do processo, deseja ter acesso a todos os documentos e anexos que compõem o edital, além dos critérios de pontuação detalhados. Diante disso, qual a conduta esperada da administração pública, conforme a Lei de Acesso à Informação?

(a)

A prefeitura deve disponibilizar os documentos apenas mediante solicitação formal por escrito, pois a publicação do edital já cumpre o dever de transparência.

(b)

A administração pública tem o dever de garantir o acesso a todas as informações de interesse público, promovendo a transparência ativa com a divulgação dos documentos de forma clara e acessível, preferencialmente em seu sítio eletrônico.

(c)

Os cidadãos só terão acesso aos documentos após o encerramento do processo licitatório, para não interferir na decisão da comissão.

(d)

A prefeitura pode negar o acesso aos anexos do edital, alegando sigilo para garantir a isonomia entre os licitantes.

(e)

A administração pública deve fornecer as informações apenas para entidades de classe ou associações devidamente registradas, e não para grupos de cidadãos.