Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos em Gestão Pública

FC704489

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Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças no último ano. Ele acessou o portal da prefeitura, mas as informações disponíveis são genéricas e não atendem à sua necessidade específica. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o procedimento correto para que ele obtenha os dados desejados?

(a)

O cidadão deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima, informando a indisponibilidade das informações no portal oficial.

(b)

Ele deve enviar um requerimento formal ao órgão responsável pela gestão das praças, solicitando os dados e especificando a transparência passiva prevista na LAI.

(c)

O cidadão deve aguardar a próxima divulgação de dados pela prefeitura, pois a transparência ativa garante o acesso às informações sem necessidade de solicitação.

(d)

É necessário que o cidadão ajuíze uma ação judicial para forçar o órgão público a divulgar as informações solicitadas, demonstrando o interesse público.

(e)

O cidadão deve procurar um órgão de imprensa para que a notícia da falta de transparência seja veiculada, pressionando a prefeitura.