Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, a legislação prevê diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como a autonomia pedagógica das instituições. Um gestor educacional de Ponta Grossa (PR) busca compreender as bases legais que regem o sistema de ensino para garantir o cumprimento das normas. De acordo com a LDB, qual dos seguintes aspectos é um princípio fundamental que orienta a educação brasileira?

(a)

A garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, com a oferta de educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos de idade.

(b)

A centralização total do poder decisório nos órgãos federais, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes estabelecidas.

(c)

A obrigatoriedade da adoção de um único modelo curricular em todo o território nacional, a fim de uniformizar o ensino.

(d)

A restrição do acesso ao ensino superior apenas para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

(e)

A desvinculação completa entre os diferentes níveis de ensino, permitindo que cada um opere de forma isolada e independente.