Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Uruburetama, após ser aprovado em concurso público e devidamente nomeado, tomou posse e entrou em exercício. A legislação que rege os servidores do município prevê diferentes formas de provimento de cargo público, sendo a nomeação para provimento em caráter efetivo uma delas.

(a)

A nomeação para provimento em caráter efetivo em cargo público municipal exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção dos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

(b)

A nomeação para cargo público em comissão, a que se refere o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, destina-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e sua ocupação não exige aprovação em concurso público.

(c)

A nomeação para provimento em caráter efetivo em cargo público municipal pode ser feita por transferência, sendo esta a movimentação do servidor de um cargo para outro, de atribuições iguais ou assemelhadas, no mesmo quadro, sem necessidade de concurso público.

(d)

A nomeação para provimento em caráter efetivo em cargo público municipal, após aprovação em concurso público, garante ao servidor estabilidade imediata, não sendo necessário cumprir período de estágio probatório.

(e)

A recondução é uma forma de provimento em cargo público municipal que se dá quando o servidor readquire o cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do ocupante anterior.