Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos da sociedade, incluindo a educação. Uma escola municipal está revisando suas práticas para assegurar o cumprimento integral da lei.

(a)

A LBI garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades, mas permite que escolas privadas estabeleçam critérios de admissão que excluam alunos com deficiência, desde que devidamente justificados.

(b)

A lei determina que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente no contraturno, em salas de aula comuns, e que os recursos de tecnologia assistiva sejam disponibilizados para todos os alunos com deficiência.

(c)

É dever da escola adaptar o currículo, os métodos pedagógicos e os recursos didáticos para garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os alunos com deficiência, sem qualquer ônus adicional.

(d)

A LBI prevê a criação de escolas especiais exclusivas para alunos com deficiência, como forma de garantir um atendimento mais especializado e individualizado, desvinculado do sistema regular de ensino.

(e)

A lei permite que a família de alunos com deficiência arque com os custos de adaptações curriculares e de materiais pedagógicos específicos, como forma de complementar os recursos públicos.