Questões de Concurso

TRANSPETRO

Concurso: TRANSPETRO
Cargo: Profissional Transpetro de Nível Superior
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Transpetro de Nível Superior

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC704672

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A Lei n^o 6.938/1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

De acordo com o estabelecido nessa lei e suas alterações, o(a)

(a)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão superior, e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

(b)

detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado inferior a 25 anos.

(c)

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

(d)

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

(e)

gestão dos recursos hídricos deve ser totalmente centralizada no governo federal.