Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades que visa garantir a segurança e a fluidez nas vias terrestres. Um dos seus objetivos fundamentais é estabelecer diretrizes para a política nacional de trânsito. Considerando a estrutura e as finalidades do SNT, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas competências.

(a)

A fiscalização e aplicação de penalidades por infrações de trânsito em âmbito federal, estadual e municipal, garantindo a uniformidade das ações.

(b)

A criação de normas e procedimentos para a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

(c)

A gestão direta dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a aplicação em obras de infraestrutura viária em todo o território nacional.

(d)

O planejamento e a execução de campanhas educativas de trânsito em nível nacional, com foco exclusivo na formação de novos condutores.

(e)

A autorização para a circulação de veículos de carga e passageiros em rotas interestaduais, definindo os limites de velocidade específicos para cada trecho.