Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC704702

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Um motorista profissional que atua no transporte de cargas em São Domingos do Capim (PA) foi flagrado desrespeitando as normas de circulação. Ao ser abordado pela autoridade de trânsito, ele questionou a validade da autuação, alegando desconhecimento sobre a infração cometida. Considerando a legislação vigente e a responsabilidade do condutor, avalie a situação.

(a)

O desconhecimento da lei é uma justificativa válida para a isenção da penalidade, pois o motorista não agiu com dolo.

(b)

A responsabilidade pela infração é compartilhada entre o condutor e o proprietário do veículo, devendo ambos serem penalizados igualmente.

(c)

O motorista profissional, em razão de sua atividade, possui um dever de diligência ampliado, sendo presumido o seu conhecimento sobre as normas de trânsito.

(d)

A autuação é inválida, pois a fiscalização deve priorizar a orientação educativa para condutores profissionais, antes da aplicação de penalidades.

(e)

A penalidade de multa é a única aplicável, sendo vedada a aplicação de outras sanções administrativas ao condutor profissional, mesmo em caso de reincidência.