Questões de Concurso

A área portuária, por suas características específicas e fluxo intenso de veículos e cargas, apresenta desafios particulares na gestão do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de convênios para facilitar a fiscalização nessas áreas. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses convênios em áreas portuárias.

(a)

Os convênios permitem que a autoridade portuária aplique multas de trânsito em qualquer via pública do país, não apenas na área do porto.

(b)

Tais convênios são celebrados com os órgãos de trânsito para permitir a autuação por descumprimento da legislação de trânsito em toda a área física do porto organizado, incluindo terminais alfandegados e vias internas.

(c)

Apenas a Polícia Rodoviária Federal pode atuar em áreas portuárias mediante convênio, fiscalizando o tráfego de veículos pesados.

(d)

Os convênios visam exclusivamente a organização do estacionamento dentro das instalações portuárias, sem abranger a circulação.

(e)

A celebração desses convênios é obrigatória para todos os portos organizados no Brasil, independentemente da necessidade de fiscalização.