Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC704719

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A estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composta por diversos órgãos e entidades com responsabilidades específicas. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) desempenha um papel central na coordenação e normatização. Considerando suas competências exclusivas, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta do CONTRAN.

(a)

Aplicar penalidades de multas e advertências a condutores infratores, com base em relatórios de fiscalização.

(b)

Executar a fiscalização de trânsito em vias municipais, emitindo notificações e autuações.

(c)

Aprovar, complementar ou alterar a sinalização de trânsito, zelando pela uniformidade e cumprimento das normas.

(d)

Realizar o registro e licenciamento de veículos automotores em todo o território nacional.

(e)

Conceder e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aprovados nos exames.