Questões de Concurso

Um condutor, ao ser abordado por um agente de trânsito em São Domingos do Capim (PA) por excesso de velocidade em via local, tenta argumentar que a fiscalização é indevida, pois não havia sinalização indicando o limite naquele trecho. O agente, no entanto, constata que o limite máximo permitido para aquela via é de 40 km/h, e o condutor estava a 65 km/h.

(a)

A ausência de sinalização de limite de velocidade em via local isenta o condutor da penalidade, pois a infração só pode ser configurada se houver placa indicativa.

(b)

O condutor que excede o limite de velocidade em via local, mesmo sem sinalização específica, comete infração de natureza grave, sujeita à multa e à suspensão do direito de dirigir.

(c)

A infração de excesso de velocidade em via local sem sinalização é considerada de natureza leve, resultando apenas em advertência verbal pelo agente de trânsito.

(d)

O condutor tem o direito de não ser autuado, pois a fiscalização sem sinalização prévia configura cerceamento de defesa, e a velocidade máxima em vias locais é sempre de 60 km/h.

(e)

A velocidade máxima permitida em vias locais é de 30 km/h; portanto, o condutor, ao atingir 65 km/h, cometeu uma infração gravíssima, sujeita à apreensão do veículo.