Concurso:
MP
Disciplina:
Apontamentos sobre Itabaianinha
Em Itabaianinha, assim como em outros municípios brasileiros, a atividade legislativa é formalizada por meio de diferentes espécies normativas, cada uma com sua finalidade e processo de elaboração específicos. A Medida Provisória, embora de competência federal, e a Resolução, utilizada internamente pelas casas legislativas, representam instrumentos importantes para a gestão pública e a organização do Poder Legislativo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o uso dessas normas no contexto municipal.