A Resolução Seduc nº 85/2024 estabelece as diretrizes para a organização curricular dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental na Rede Estadual de Minas Gerais. A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas que impactam a gestão pública e, consequentemente, a educação. Considerando a estrutura e os objetivos do MCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente a parte do Manual que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.