Questões de Concurso

O município de Nova Erechim (SC) está elaborando um plano de ação para fortalecer a segurança alimentar e nutricional de sua população. Uma das prioridades é garantir que os alimentos cheguem à mesa dos cidadãos de forma acessível e sustentável. A equipe técnica responsável pela elaboração do plano considera a legislação vigente e os mecanismos de articulação entre os diferentes setores envolvidos.

(a)

A ampliação das condições de acesso aos alimentos, desde a produção até a distribuição, incluindo a geração de emprego e a redistribuição de renda, é um dos pilares da SAN, com foco especial na agricultura familiar.

(b)

A segurança alimentar e nutricional se restringe à fiscalização sanitária dos estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos, sem abranger aspectos sociais e econômicos.

(c)

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) atua de forma isolada, sem a necessidade de articulação com outras políticas públicas municipais.

(d)

A sustentabilidade ambiental e cultural não é um componente relevante para a segurança alimentar e nutricional, devendo-se priorizar apenas a produção em larga escala.

(e)

A Lei nº 11.346/2006 foca exclusivamente na dimensão nutricional, negligenciando a importância da dimensão alimentar na garantia do acesso a alimentos.