Concurso:
MP
O prefeito do município de Nova Erechim decidiu implementar uma nova política de saúde pública, que inclui a criação de unidades de atendimento específicas para grupos vulneráveis. Essa iniciativa visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, respeitando os princípios constitucionais que regem a organização do Estado. Considerando a organização do Estado e a saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre a estrutura de saúde municipal e os princípios constitucionais aplicáveis.