Questões de Concurso

Um casal procura uma unidade básica de saúde buscando informações sobre métodos contraceptivos para planejar o número e o espaçamento de seus filhos. Eles expressam o desejo de ter controle sobre sua fecundidade, mas também querem entender as opções disponíveis e suas implicações. A equipe de saúde deve esclarecer que o planejamento familiar no Brasil é assegurado por lei e visa garantir direitos iguais, sem impor um controle de natalidade.

(a)

O planejamento familiar no Brasil é proibido por lei, pois o Estado não pode interferir nas decisões reprodutivas dos casais, sendo a fecundidade um fator natural não controlável.

(b)

O planejamento familiar é um conjunto de ações para regulação da fecundidade, garantindo direitos iguais, e o Estado deve prover recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, sem que haja controle de natalidade.

(c)

O controle de natalidade é incentivado no Brasil através de políticas públicas que limitam o número de filhos por casal, e o planejamento familiar se restringe à oferta de métodos contraceptivos específicos.

(d)

O planejamento familiar é uma decisão exclusivamente individual da mulher, sem a participação do casal, e o Estado tem o dever de impor limites quantitativos de filhos para evitar o crescimento populacional desordenado.

(e)

A saúde reprodutiva é um direito, mas o planejamento familiar é secundário, e o Estado não tem a obrigação de oferecer recursos educacionais ou científicos, cabendo aos casais a responsabilidade integral pela informação.