Questões de Concurso

Em uma prefeitura, o prefeito e seus secretários foram submetidos a um processo administrativo para investigar possíveis desvios de conduta na aplicação de verbas públicas. A Constituição Federal estabelece princípios que devem nortear a atuação de todos os gestores públicos, visando garantir a legalidade, a impessoalidade e a eficiência na administração.

(a)

A impessoalidade exige que o gestor trate todos os cidadãos de forma igualitária, exceto quando houver interesse público que justifique um tratamento diferenciado.

(b)

O princípio da eficiência permite que o gestor adote práticas discricionárias que visem otimizar os resultados, mesmo que contrariem a legalidade estrita.

(c)

A publicidade, um dos princípios constitucionais, permite que a administração mantenha em sigilo informações relevantes sobre a aplicação de recursos públicos, a fim de proteger dados sensíveis.

(d)

O princípio da legalidade impõe que toda a atuação administrativa deva estar estritamente vinculada à lei, sem margem para interpretações que extrapolem o texto legal.

(e)

A moralidade administrativa exige que o gestor público atue com honestidade e ética, mas não impede que favoreça amigos e aliados em detrimento do interesse público.