Questões de Concurso

Um servidor público, ao gerenciar recursos federais em um projeto de infraestrutura, foi acusado de negligência na fiscalização de contratos, o que resultou em prejuízos significativos para a administração pública. A apuração dos fatos indicou que ele não seguiu os procedimentos estabelecidos e permitiu a execução de serviços com qualidade inferior à contratada.

(a)

A responsabilidade do agente público se limita à sua intenção de causar dano, sendo irrelevante a observância de normas e procedimentos técnicos.

(b)

A negligência na fiscalização de contratos, mesmo sem intenção de fraude, pode configurar responsabilidade administrativa e civil, especialmente se houver dano ao erário.

(c)

O agente público só pode ser responsabilizado se houver enriquecimento ilícito comprovado em seu benefício pessoal.

(d)

A responsabilidade administrativa do servidor público é extinta automaticamente após o encerramento do contrato fiscalizado, independentemente de irregularidades.

(e)

A mera assinatura de contratos, sem participação direta na fiscalização, exime o servidor público de qualquer responsabilidade sobre eventuais prejuízos.